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Terceirizado só tem direito a isonomia salarial se houver fraude no contrato, diz TST Por Parluto Advogados A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar improcedente um pedido de isonomia de uma atendente de telemarketing comparado com os empregados da Caixa Econômica Federal (CEF), para qual prestava serviços, decidiu que o emprega
Senado aprova acesso amplo de bancos a “cadastros positivos” de crédito Por Parluto Advogados Por 66 votos a 5, senadores aprovaram o PL que cria o novo cadastro positivo de crédito. O projeto amplia o acesso de bancos ao referido cadastro. O texto segue agora para sanção presidencial. A matéria torna compulsória a entrada no [...]
STJ proíbe cobrança de taxa de conveniência na compra de ingressos on-line  Segundo a decisão, a cobrança do valor representa venda casada, o que não é permitido pela legislação A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos para shows e eventos pela [...]
PARCELAMENTOS ICMS-ST PODERÃO SER REQUERIDOS ATÉ 31 DE MAIO DE 2019 A Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) editaram três novas regras para o parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para estimular os contribuin
 Carnaval não é feriado nacional, e o salário pode ser descontado Por Parluto Advogados O carnaval está chegando e com ele surgem dúvidas sobre os direitos dos trabalhadores. Apesar de a maioria das empresas liberarem seus funcionários, o período não é um feriado nacional como muitos acreditam, porém, pode ser um feriado estadual ou municipal [...]
Banco e cartão devem indenizar cliente que sofreu golpe, diz TJ-SP Por Parluto Advogados Banco e operadora de cartão de crédito foram condenados pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por não terem impedido que um cliente fosse vítima do famoso “golpe do motoboy”. Em poucos minutos, os [...]
CARF: Conselho Superior aplica conceito de insumo estabelecido pelo STJ Por Parluto Advogados Alinhada ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais definiu em parecer o conceito de insumo para fins de crédito de PIS e Cofins. O colegiado entendeu que todos
E-book -  eSOCIAL: Confira tudo o que mudou para afastamentos e atestados Prepare sua empresa para o Esocial! Parluto Advogados preparou um E-BOOK com os principais pontos sobre afastamento e atestados médicos: - Como registrar atestado médico no eSocial? - Qualquer atestado deve ser registrado no eSocial? - Quais informações devem constar do atest
O crescimento da informalidade e suas consequências para as empresas No ano passado, eram 11,2 milhões de empregados informais no setor privado, além de 23,3 milhões de pessoas trabalhando por conta própria Por Parluto Advogados Devido à forte instabilidade político-econômica do país, a informalidade no âmbito do trabalho teve um crescimento signif
Entenda o teletrabalho: saiba quais são as vantagens de contratar home office Por Parluto Advogados Incluído pela reforma trabalhista de 2017, o teletrabalho ou home office é um item motivador nas equipes de hoje, bem como é uma tendência mundial, já que traz benefícios para ambas as partes envolvidas. Ao empregador há a economia na [...]