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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: conheça a nova modalidade de contratação

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: conheça a nova modalidade de contratação

dezembro 6, 2019
por parluto
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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: conheça a nova modalidade de contratação Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Sua companhia está atenta às mudanças na legislação trabalhista brasileira? Em 12 de novembro, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 905, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, destinado aos jov
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Projeto de lei propõe que entrada em vigor da LGDP seja adiada

Projeto de lei propõe que entrada em vigor da LGDP seja adiada

novembro 27, 2019
por parluto
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Projeto de lei propõe que entrada em vigor da LGDP seja adiada Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Apresentado no último dia 30 de outubro na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.762/2019 propõe a prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para o [...]
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NOVO DECRETO ALTERA NOVAMENTE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB

novembro 27, 2019
por parluto
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NOVO DECRETO ALTERA NOVAMENTE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Após o Decreto Estadual nº 62.973 onde houve aumento abusivo das taxas da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), entrou em vigor, no dia 03 de novembro, o novo Decreto nº 64.512/2019, reestabelecendo os [
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Município não pode cobrar IPTU de entidade de assistência social sem fins lucrativos

Município não pode cobrar IPTU de entidade de assistência social sem fins lucrativos

novembro 21, 2019
por parluto
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Município não pode cobrar IPTU de entidade de assistência social sem fins lucrativos Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Entidades beneficentes e de assistência social sem fins lucrativos possuem imunidade tributária no que diz respeito ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano. Com esse entendimento, a 12ª Vara da Faze
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Governo do Estado de São Paulo abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

novembro 20, 2019
por parluto
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Governo do Estado de São Paulo abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados O Estado de São Paulo instituiu, através do Decreto nº 64.564/2019, o Programa Especial de Parcelamento (PEP), possibilitando que os contribuintes possam regularizar sua situação junto ao fisco paulista para a l
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Confira o que pode e não pode nas regras do condomínio, segundo decisões do STJ

novembro 6, 2019
por parluto
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Confira o que pode e não pode nas regras do condomínio, segundo decisões do STJ O judiciário tem recebido diversas demandas envolvendo direitos condominiais que não possuem legislação específica e que contrapõem as leis de propriedade privada às regras internas dos condomínios. Com isso, recentemente a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
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Governo propõe diminuir multa do FGTS em novo modelo de contratação: saiba mais

Governo propõe diminuir multa do FGTS em novo modelo de contratação: saiba mais

novembro 5, 2019
por parluto
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Governo propõe diminuir multa do FGTS em novo modelo de contratação: saiba mais A alteração poderá valer para jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e pessoas com mais de 55 anos Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Governo pretende lançar um novo modelo de contratação denominado “Trabalho Verde e Amarelo” [...]
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Receita reafirma orientação sobre ICMS antes do julgamento do STF

Receita reafirma orientação sobre ICMS antes do julgamento do STF

novembro 1, 2019
por parluto
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Receita reafirma orientação sobre ICMS antes do julgamento do STF Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Em instrução normativa publicada no último dia 15 de outubro no Diário Oficial da União (IN 1.911/2019), a Receita Federal do Brasil (RFB) reafirmou a sua orientação de que o ICMS a ser abatido da base do [...]
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3ª Turma do STJ reconhece que aluguéis vencidos podem ser incluídos durante processo de execução de atrasados

3ª Turma do STJ reconhece que aluguéis vencidos podem ser incluídos durante processo de execução de atrasados

outubro 31, 2019
por parluto
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3ª Turma do STJ reconhece que aluguéis vencidos podem ser incluídos durante processo de execução de atrasados Por Parluto Advogados A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no decorrer de uma execução de aluguéis atrasados, mesmo na hipótese de interposição de embargos pelo devedor, é possível a inclusão dos aluguéis vencidos [
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TJ-SP decide que seguradora não pode recusar cobertura se não pediu exames prévios

outubro 29, 2019
por parluto
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TJ-SP decide que seguradora não pode recusar cobertura se não pediu exames prévios Por Parluto Advogados A 22ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) firmou entendimento de que seguradora de plano de saúde não pode se recusar a fornecer cobertura ao segurado alegando que este omitiu doença pré-existente. Assim, [...]
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