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CETESB: Aumento da taxa de licenciamento ambiental de São Paulo é declarado abusivo

janeiro 17, 2020
por parluto
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CETESB: Aumento da taxa de licenciamento ambiental de São Paulo é declarado abusivo O Decreto nº 64.512/19, que entrou em vigor em novembro do ano passado, alterou o parâmetro de cálculo da taxa para obtenção da licença ambiental. O novo critério gerou aumento da taxa a ser cobrada pela CETESB, órgão ambiental paulista. Segundo a [...]
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Nova Lei de Franquia permite uso de arbitragem para resolução de conflitos

Nova Lei de Franquia permite uso de arbitragem para resolução de conflitos

janeiro 17, 2020
por parluto
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Nova Lei de Franquia permite uso de arbitragem para resolução de conflitos Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados A partir de 25 de março entrará em vigor a nova lei de franquia sob o nº 13.996/19, sancionada pela Presidência da República. A mudança na legislação permite o uso da cláusula de arbitragem para [...]
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Governo Federal prorroga o prazo para readequação ao Programa de Conversão de Multas Ambientais

janeiro 9, 2020
por parluto
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GOVERNO FEDERAL PRORROGA O PRAZO PARA READEQUAÇÃO AO PROGRAMA DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados O Governo Federal publicou, no último dia 03 de janeiro, o Decreto nº 10.198/2020, que altera os prazos relacionados ao Programa de Conversão de Multas Ambientais no âmbito federal, aplicável a todo
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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: conheça a nova modalidade de contratação

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: conheça a nova modalidade de contratação

dezembro 6, 2019
por parluto
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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: conheça a nova modalidade de contratação Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Sua companhia está atenta às mudanças na legislação trabalhista brasileira? Em 12 de novembro, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 905, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, destinado aos jov
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Projeto de lei propõe que entrada em vigor da LGDP seja adiada

Projeto de lei propõe que entrada em vigor da LGDP seja adiada

novembro 27, 2019
por parluto
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Projeto de lei propõe que entrada em vigor da LGDP seja adiada Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Apresentado no último dia 30 de outubro na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.762/2019 propõe a prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para o [...]
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NOVO DECRETO ALTERA NOVAMENTE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB

novembro 27, 2019
por parluto
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NOVO DECRETO ALTERA NOVAMENTE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Após o Decreto Estadual nº 62.973 onde houve aumento abusivo das taxas da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), entrou em vigor, no dia 03 de novembro, o novo Decreto nº 64.512/2019, reestabelecendo os [
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Município não pode cobrar IPTU de entidade de assistência social sem fins lucrativos

Município não pode cobrar IPTU de entidade de assistência social sem fins lucrativos

novembro 21, 2019
por parluto
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Município não pode cobrar IPTU de entidade de assistência social sem fins lucrativos Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Entidades beneficentes e de assistência social sem fins lucrativos possuem imunidade tributária no que diz respeito ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano. Com esse entendimento, a 12ª Vara da Faze
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Governo do Estado de São Paulo abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

novembro 20, 2019
por parluto
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Governo do Estado de São Paulo abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados O Estado de São Paulo instituiu, através do Decreto nº 64.564/2019, o Programa Especial de Parcelamento (PEP), possibilitando que os contribuintes possam regularizar sua situação junto ao fisco paulista para a l
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Confira o que pode e não pode nas regras do condomínio, segundo decisões do STJ

novembro 6, 2019
por parluto
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Confira o que pode e não pode nas regras do condomínio, segundo decisões do STJ O judiciário tem recebido diversas demandas envolvendo direitos condominiais que não possuem legislação específica e que contrapõem as leis de propriedade privada às regras internas dos condomínios. Com isso, recentemente a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
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Governo propõe diminuir multa do FGTS em novo modelo de contratação: saiba mais

Governo propõe diminuir multa do FGTS em novo modelo de contratação: saiba mais

novembro 5, 2019
por parluto
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Governo propõe diminuir multa do FGTS em novo modelo de contratação: saiba mais A alteração poderá valer para jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e pessoas com mais de 55 anos Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Governo pretende lançar um novo modelo de contratação denominado “Trabalho Verde e Amarelo” [...]
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