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Plano de saúde deve custear tratamento de criança autista Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Negar tratamento médico apenas por não estar coberto pela apólice contratada ou não constar no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é abusivo. Foi o que entendeu a 5ª Vara Cível da Comarca [..
STJ voltar a discutir validade do reajuste de plano de saúde coletivo por faixa etária Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Em junho de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a tese do reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar baseado na mudança de faixa etária do consumidor, [...]
STJ analisa recursos sobre penhora de faturamento da empresa Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar três recursos especiais para decidir questões referentes à penhora sobre faturamento de empresa. A discussão se baseia na necessidade de esgotamentos das diligências para
STJ discute validade do reajuste de plano de saúde coletivo por faixa etária Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Em junho de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a tese do reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar baseado na mudança de faixa etária do consumidor, desde que [...]
Adoção de compliance pode ajudar na redução de custos da empresa Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados É melhor prevenir do que remediar? Empresas brasileiras estão cada vez mais seguindo esse conselho e adotando programas de compliance com o intuito de evitar danos futuros. A palavra vem do verbo inglês “to comply”, que [...]
Governo Federal estabelece plataforma oficial para soluções de conflitos de consumo No último dia 03 de janeiro, foi publicado o Decreto nº 10.197/2020, que estabelece o portal Consumidor.gov.br como a plataforma digital oficial do Governo Federal para a autocomposição nos conflitos em relações de consumo. A norma tem como finalidade prever que o c
Governo revê normas de Segurança do Trabalho Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados O Governo revogou uma e revisou 12 das 35 Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam da segurança e saúde dos trabalhadores. O número de sanções previstas nessas regras caiu de 6.863 para 4.096. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do [...]
Consórcio deve restituir valores pagos por desistente ao fim do contrato Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Comprar um imóvel ou um carro novo nem sempre é uma escolha fácil, pois é preciso se planejar financeiramente. É nessa hora que muitas pessoas optam pelo consórcio – modalidade com parcelamentos menores e sem juros,
FIM DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% DO FGTS NAS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA – LEI 13.392/19 Elaborado pela área de comunicação do Parluto Advogados Em 11 de dezembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.932/19, que confirma a extinção da contribuição social de 10% paga pelos empregadores quando da rescisão de contratos de trabalho [...]
CETESB: Aumento da taxa de licenciamento ambiental de São Paulo é declarado abusivo O Decreto nº 64.512/19, que entrou em vigor em novembro do ano passado, alterou o parâmetro de cálculo da taxa para obtenção da licença ambiental. O novo critério gerou aumento da taxa a ser cobrada pela CETESB, órgão ambiental paulista. Segundo a [...]