Imprensa

Senado aprova acesso amplo de bancos a “cadastros positivos” de crédito Por Parluto Advogados Por 66 votos a 5, senadores aprovaram o PL que cria o novo cadastro positivo de crédito. O projeto amplia o acesso de bancos ao referido cadastro. O texto segue agora para sanção presidencial. A matéria torna compulsória a entrada no [...]
STJ proíbe cobrança de taxa de conveniência na compra de ingressos on-line  Segundo a decisão, a cobrança do valor representa venda casada, o que não é permitido pela legislação A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos para shows e eventos pela [...]
 Carnaval não é feriado nacional, e o salário pode ser descontado Por Parluto Advogados O carnaval está chegando e com ele surgem dúvidas sobre os direitos dos trabalhadores. Apesar de a maioria das empresas liberarem seus funcionários, o período não é um feriado nacional como muitos acreditam, porém, pode ser um feriado estadual ou municipal [...]
Banco e cartão devem indenizar cliente que sofreu golpe, diz TJ-SP Por Parluto Advogados Banco e operadora de cartão de crédito foram condenados pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por não terem impedido que um cliente fosse vítima do famoso “golpe do motoboy”. Em poucos minutos, os [...]
CARF: Conselho Superior aplica conceito de insumo estabelecido pelo STJ Por Parluto Advogados Alinhada ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais definiu em parecer o conceito de insumo para fins de crédito de PIS e Cofins. O colegiado entendeu que todos
E-book -  eSOCIAL: Confira tudo o que mudou para afastamentos e atestados Prepare sua empresa para o Esocial! Parluto Advogados preparou um E-BOOK com os principais pontos sobre afastamento e atestados médicos: - Como registrar atestado médico no eSocial? - Qualquer atestado deve ser registrado no eSocial? - Quais informações devem constar do atest
O crescimento da informalidade e suas consequências para as empresas No ano passado, eram 11,2 milhões de empregados informais no setor privado, além de 23,3 milhões de pessoas trabalhando por conta própria Por Parluto Advogados Devido à forte instabilidade político-econômica do país, a informalidade no âmbito do trabalho teve um crescimento signif
Procuradoria-Geral e Serasa colocarão em prática acordo para compartilhar dados Por Parluto Advogados. A partir de março, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve colocar em prática a parceria oficializada em 2017 com a Serasa Experian para compartilhamento de bancos de dados. Segundo o contrato, o objetivo é reunir o máximo de informaç
Michel Temer cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados para o Brasil Órgão serve para proteger a privacidade de brasileiros na internet O presidente Michel Temer publicou nesta sexta-feira, 28, a Medida Provisória nº 869. Esta medida altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção [...]
Conheça as Regras PERT – Consolidação dos débitos previdenciários Fonte: Informativo Thomson Reuters – Checkpoint, 03/08/2018 Foi publicada no DOU  (3.8.2018) a Instrução Normativa RFB nº 1.822/2018, a fim de divulgar as regras para consolidação dos débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), no âmbi