Artigos

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Trabalhadores devem ficar atentos aos depósitos de FGTS  Atualmente o prazo que o trabalhador tem para reclamar o FGTS não recolhido pela empresa é de trinta anos, o que é chamado de “prescrição trintenária”. Porém, em 2014 o STF julgou esse assunto, e a maioria dos ministros decidiu que o referido prazo deveria ser reduzido [...]
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Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente aos trabalhadores.  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um proprietário rural pague 10 minutos como extras a cada 90 minutos de prestação de serviço a um trabalhador da lavoura canavieira. A decisão resulta do entendimento de que, embora a norma que obriga a concessão
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O que muda com a Lei de Proteção de Dados Pessoais?  Veja o que você deve saber sobre esta lei   Sancionada nesta terça-feira (14), o projeto de lei da Câmara 53/2018 que estabelece regras para a coleta e o tratamento de dados pessoais no Brasil, mas a criação  da autoridade de proteção de dados foi vetada. A  Agência [...]
Trabalho Intermitente – Uma nova modalidade contratual que pode beneficiar empregados e empregadores Artigo elaborado por Cyntia Pacheco da Cunha, advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do Parluto Advogados.   Com a Reforma Trabalhista vigente desde 13/11/2017, surgiu uma nova modalidade contratual que pode trazer benefícios para empr
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Aumento no Vale Transporte Coletivo de Diadema é considerado inconstitucional.  As empresas de Diadema associadas ao CIESP podem desconsiderar o aumento no valor da tarifa do transporte coletivo urbano, isso por que o Departamento Jurídico – DEJUR do CIESP impetrou Mandado de Segurança Coletivo visando afastar a majoração desta tarifa, alegando que
Horas extras “in itinere” deixam de assustar o empregador Artigo elaborado por Cyntia Pacheco da Cunha, advogada e coordenadora da área trabalhista do Parluto Advogados.  A Reforma Trabalhista permitiu ao empregador conceder um benefício ao empregado sem correr o risco de ser condenado em eventual processo trabalhista.  Vamos imaginar a
Ministério do Trabalho edita portaria dispondo sobre trabalho intermitente e trabalho autônomo   Elaborado por Cyntia Pacheco da Cunha, advogada e sócia área trabalhista do Parluto Advogados A Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho veio para regulamentar alguns pontos da Reforma Trabalhista, em especial a questão do trabalhador autônomo e d
Adiado bloqueio de bens de devedores de tributos federais para outubro. Artigo elaborado por Marcelo Carlos Parluto, sócio e advogado especialista em direito tributário.  Como previa o descompasso entre a PGFN- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a RFB-Receita Federal do Brasil provavelmente foi a causa do adiamento da aplicação da Lei nº 13.6
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As empresas podem descontar os dias de quem não está indo trabalhar por conta da greve?  Artigo elaborado por Cyntia Nunes Pacheco, advogada especialista em Direito do Trabalho do Parluto Advogados. O Brasil está vivendo, nos últimos dias, momentos críticos e extremamente delicados em razão da greve dos caminhoneiros. O desabastecimento de produtos
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Como fica a jornada de trabalho durante os jogos da copa do mundo?    Artigo elaborado pela área trabalhista do Parluto Advogados. A Copa do Mundo FIFA 2018 está se aproximando e vão surgindo questionamentos acerca da jornada de trabalho nos dias de jogos do Brasil. Por se tratar de uma disputa mundial o evento é [...]