Publicações

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Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente aos trabalhadores.  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um proprietário rural pague 10 minutos como extras a cada 90 minutos de prestação de serviço a um trabalhador da lavoura canavieira. A decisão resulta do entendimento de que, embora a norma que obriga a concessão
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O que muda com a Lei de Proteção de Dados Pessoais?  Veja o que você deve saber sobre esta lei   Sancionada nesta terça-feira (14), o projeto de lei da Câmara 53/2018 que estabelece regras para a coleta e o tratamento de dados pessoais no Brasil, mas a criação  da autoridade de proteção de dados foi vetada. A  Agência [...]
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Início do prazo para a consolidação do Pert – Débitos Previdenciários Receita Federal abriu nesta segunda-feira prazo para a consolidação do Pert Foi publicada, no Diário Oficial da União na sexta-feira, 3, a Instrução Normativa RFB nº 1.822, que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no P
Conheça as Regras PERT – Consolidação dos débitos previdenciários Fonte: Informativo Thomson Reuters – Checkpoint, 03/08/2018 Foi publicada no DOU  (3.8.2018) a Instrução Normativa RFB nº 1.822/2018, a fim de divulgar as regras para consolidação dos débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), no âmbi
Trabalho Intermitente – Uma nova modalidade contratual que pode beneficiar empregados e empregadores Artigo elaborado por Cyntia Pacheco da Cunha, advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do Parluto Advogados.   Com a Reforma Trabalhista vigente desde 13/11/2017, surgiu uma nova modalidade contratual que pode trazer benefícios para empr
eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários Fonte: Receita Federal, Publicado: 17/07/2018 A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das contribuições previdenciárias. A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Prev
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Aumento no Vale Transporte Coletivo de Diadema é considerado inconstitucional.  As empresas de Diadema associadas ao CIESP podem desconsiderar o aumento no valor da tarifa do transporte coletivo urbano, isso por que o Departamento Jurídico – DEJUR do CIESP impetrou Mandado de Segurança Coletivo visando afastar a majoração desta tarifa, alegando que
Horas extras “in itinere” deixam de assustar o empregador Artigo elaborado por Cyntia Pacheco da Cunha, advogada e coordenadora da área trabalhista do Parluto Advogados.  A Reforma Trabalhista permitiu ao empregador conceder um benefício ao empregado sem correr o risco de ser condenado em eventual processo trabalhista.  Vamos imaginar a
Ministério do Trabalho edita portaria dispondo sobre trabalho intermitente e trabalho autônomo   Elaborado por Cyntia Pacheco da Cunha, advogada e sócia área trabalhista do Parluto Advogados A Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho veio para regulamentar alguns pontos da Reforma Trabalhista, em especial a questão do trabalhador autônomo e d
[Palestra Gratuita] Holding Familiar – As Vantagens Tributárias e o Planejamento Sucessório Participe da Palestra Planejamento Sucessório e saiba como proteger seu patrimônio,​  reduzir a carga tributária e facilitar o processo de inventário.  São muitas as empresas familiares no país, mas infelizmente  não serão todas que estarão em plena at