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Últimas Notícias HomePublicações

PGR quer criminalizar contribuinte que não repassar ao Fisco valor arrecadado com ICMS

abril 10, 2019
por parluto
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PGR QUER CRIMINALIZAR CONTRIBUINTE QUE NÃO REPASSAR AO FISCO O VALOR ARRECADADO COM ICMS Atualmente, prática é caracterizada como inadimplência fiscal, sem implicações penais. Se tipificada como crime tributário, poderá levar à prisão de 6 meses a 2 anos, além de multa A Procuradora-Geral da República (PGR), em memorial encaminhado ao STF (Supremo
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CARF decide que classificação de mercadorias é atividade jurídica

CARF decide que classificação de mercadorias é atividade jurídica

março 29, 2019
por parluto
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CARF decide que classificação de mercadorias é atividade jurídica Por Parluto Advogados Em recente decisão proferida em um processo onde se discutia a classificação fiscal de aparelhos eletrônicos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) definiu que classificar mercadorias é atividade jurídica e deve ser feita a partir de informações t
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Terceirizado só tem direito a isonomia salarial se houver fraude no contrato, diz TST

Terceirizado só tem direito a isonomia salarial se houver fraude no contrato, diz TST

março 18, 2019
por parluto
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Terceirizado só tem direito a isonomia salarial se houver fraude no contrato, diz TST Por Parluto Advogados A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar improcedente um pedido de isonomia de uma atendente de telemarketing comparado com os empregados da Caixa Econômica Federal (CEF), para qual prestava serviços, decidiu que o emprega
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Senado aprova acesso amplo de bancos a “cadastros positivos” de crédito

março 15, 2019
por parluto
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Senado aprova acesso amplo de bancos a “cadastros positivos” de crédito Por Parluto Advogados Por 66 votos a 5, senadores aprovaram o PL que cria o novo cadastro positivo de crédito. O projeto amplia o acesso de bancos ao referido cadastro. O texto segue agora para sanção presidencial. A matéria torna compulsória a entrada no [...]
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STJ proíbe cobrança de taxa de conveniência na compra de ingressos on-line

março 14, 2019
por parluto
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STJ proíbe cobrança de taxa de conveniência na compra de ingressos on-line  Segundo a decisão, a cobrança do valor representa venda casada, o que não é permitido pela legislação A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos para shows e eventos pela [...]
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Parcelamentos ICMS-ST poderão ser requeridos até 31 de maio de 2019

março 12, 2019
por parluto
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PARCELAMENTOS ICMS-ST PODERÃO SER REQUERIDOS ATÉ 31 DE MAIO DE 2019 A Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) editaram três novas regras para o parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para estimular os contribuin
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Atenção! Carnaval não é feriado nacional, e o salário pode ser descontado

Atenção! Carnaval não é feriado nacional, e o salário pode ser descontado

março 1, 2019
por parluto
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 Carnaval não é feriado nacional, e o salário pode ser descontado Por Parluto Advogados O carnaval está chegando e com ele surgem dúvidas sobre os direitos dos trabalhadores. Apesar de a maioria das empresas liberarem seus funcionários, o período não é um feriado nacional como muitos acreditam, porém, pode ser um feriado estadual ou municipal [...]
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Banco e cartão devem indenizar cliente que sofreu golpe, diz TJ-SP

Banco e cartão devem indenizar cliente que sofreu golpe, diz TJ-SP

fevereiro 27, 2019
por parluto
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Banco e cartão devem indenizar cliente que sofreu golpe, diz TJ-SP Por Parluto Advogados Banco e operadora de cartão de crédito foram condenados pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por não terem impedido que um cliente fosse vítima do famoso “golpe do motoboy”. Em poucos minutos, os [...]
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CARF: Conselho Superior aplica conceito de insumo estabelecido pelo STJ

CARF: Conselho Superior aplica conceito de insumo estabelecido pelo STJ

fevereiro 22, 2019
por parluto
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CARF: Conselho Superior aplica conceito de insumo estabelecido pelo STJ Por Parluto Advogados Alinhada ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais definiu em parecer o conceito de insumo para fins de crédito de PIS e Cofins. O colegiado entendeu que todos
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eSOCIAL: Confira tudo o que mudou para afastamentos e atestados

eSOCIAL: Confira tudo o que mudou para afastamentos e atestados

fevereiro 21, 2019
por parluto
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E-book -  eSOCIAL: Confira tudo o que mudou para afastamentos e atestados Prepare sua empresa para o Esocial! Parluto Advogados preparou um E-BOOK com os principais pontos sobre afastamento e atestados médicos: - Como registrar atestado médico no eSocial? - Qualquer atestado deve ser registrado no eSocial? - Quais informações devem constar do atest
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