Está em vigência o prazo para contestação do FAP. Você deve ficar de olho para pagar menos INSS em 2022

Muitas pessoas não sabem, mas o FAP – Fator Acidentário Previdenciário define quanto uma empresa irá pagar de INSS de acordo com os índices de acidente do trabalho e doença profissional.

O Fator Acidentário Previdenciário (FAP) é um índice usado para medir o desempenho das empresas em relação à prevenção de acidentes do trabalho. Ele é aplicado sobre a contribuição do Grau de Incidência da Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIL-RAT) e pode tanto aumentar como diminuir o valor da contribuição social. Dessa forma, pode-se entender que é um importante instrumento de promoção e incentivo à prevenção de acidentes, ou seja, a empresa que tem um menor índice de acidentes do trabalho (ou doenças profissionais) paga menos INSS e aquela que tem um alto índice paga mais. O objeto é premiar as empresas que investem em segurança do trabalho e saúde ocupacional.

 E como esse índice pode alterar o valor da contribuição social?

De uma forma bem resumida podemos dizer que o FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000) aplicado com quatro casas decimais sobre a alíquota RAT (que varia de 1 a 3% de acordo com a atividade preponderante da empresa e correspondentes ao grau de risco). O resultado dessa multiplicação dá origem ao RAT ajustado, que é o índice que será aplicado sobre a folha de pagamento. O cálculo é feito anualmente com base nas informações que já estão no banco de dados da Receita Federal.

E, para o cálculo do FAP são considerados os tipos de afastamento que aquela empresa teve no decorrer do ano, baseando-se na frequência, gravidade e custo de cada afastamento. E daí a razão pela qual as empresas devem ter uma boa gestão dos funcionários afastados pois, com isso, elas podem, se for o caso, contestar o FAP e, com isso, diminuir o valor de contribuição social.

Para a Advogada Cyntia Pacheco da Cunha, coordenadora da área trabalhista do Parluto Advogados, é muito importante as empresas se atentarem a isso, bem como investirem em segurança e saúde ocupacional pois, num curto espaço de tempo, os benefícios são percebidos.

Nesse sentido, a equipe Parluto Advogados se coloca totalmente à disposição para prestar auxílio nessa atividade e conta com profissionais especializados para lidar com as novas exigências do cenário econômico mundial nos diversos setores de interesse empresarial, entre os quais se destacam o cível (contratual), tributário, trabalhista  e societário.  Para consulta e atendimentos, entre em contato conosco através dos canais abaixo:

Alexandre Coelho  - responsável pela área tributária – e-mail: alexandre@parluto.com.br

Maiara Henriques – responsável pela área cível – e-mail: maiara@parluto.com.br

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Cyntia Pacheco  - responsável pela área trabalhista – e-mail: cyntia@parluto.com.br

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