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EMPRESAS TERÃO REGISTRO AUTOMÁTICO NA JUNTA COMERCIAL

julho 15, 2019
por parluto
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EMPRESAS TERÃO REGISTRO AUTOMÁTICO NA JUNTA COMERCIAL Medida se aplica a empresário individual, Eireli e sociedade limitada. Por Parluto Advogados Foi publicada a MP 876/19 que implementou o registro imediato da constituição de empresários individuai
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Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração, diz STJ

julho 4, 2019
por parluto
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Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração, diz STJ
Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração, diz STJ Por Parluto Advogados A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código de Processo Civil (CPC) não é
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LIMINAR DO TJSP SUSPENDE NOVA COBRANÇA DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

julho 3, 2019
por parluto
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LIMINAR DO TJSP SUSPENDE NOVA COBRANÇA DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LIMINAR DO TJSP SUSPENDE NOVA COBRANÇA DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Por Parluto Advogados Em 17 de junho o TJSP deferiu liminar pleiteada pelo escritório Parluto Advogados em Mandado de Segurança impetrado contra a CETESB para suspender a aplic
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STJ decide que condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio

junho 25, 2019
por parluto
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STJ decide que condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
STJ decide que condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio Ao analisar recurso de proprietária de um apartamento no Guarujá, a Corte invalidou cláusula de regulamento interno, autorizando o uso da piscina, salão de fes
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Novos aperfeiçoamentos do BACENJUD 2.0 permitirão o bloqueio de contas de investimentos decorrentes de dívidas já sentenciadas

junho 14, 2019
por parluto
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Novos aperfeiçoamentos do BACENJUD 2.0 permitirão o bloqueio de contas de investimentos decorrentes de dívidas já sentenciadas
Novos aperfeiçoamentos do BACENJUD 2.0 permitirão o bloqueio de contas de investimentos decorrentes de dívidas já sentenciadas Por Parluto Advogados Desde 2005, o Banco Central (BC) disponibiliza para os magistrados a possibilidade de penhora on-line
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Sistema de penhora on-line bloqueou R$ 50,7 bi de devedores em 2018

junho 5, 2019
por parluto
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Sistema de penhora on-line bloqueou R$ 50,7 bi de devedores em 2018
Sistema de penhora on-line bloqueou R$ 50,7 bi de devedores em 2018 O Bacenjud, plataforma eletrônica que permite ao Poder Judiciário fazer a penhora on-line de valores para quitar dívidas reconhecidas pela Justiça, bloqueou R$ 50,7 bilhões de devedo
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Planos de Previdência privada se equiparam a salários e são impenhoráveis, diz TRT

junho 3, 2019
por parluto
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PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA SE EQUIPARAM A SALÁRIOS E SÃO IMPENHORÁVEIS, DIZ TRT A 9ª turma do TRT-2 (SP) manteve decisão de 1º grau que considerou impenhoráveis planos de Previdência privada por serem equiparados a salários, pensões e aposentadori
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ICMS-ST: CONTRIBUINTE PAULISTA TEM ATÉ 31/05/2019 PARA PARCELAR DÉBITOS

maio 27, 2019
por parluto
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ICMS-ST: CONTRIBUINTE PAULISTA TEM ATÉ 31/05/2019 PARA PARCELAR DÉBITOS A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo editou a Resolução Conjunta SF/PGE nº. 03 de 23 de novembro de 2018, possibilitando que os débitos fiscais de ICMS onde a sujeição pas
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STF suspende regra da reforma trabalhista e proíbe grávida em local insalubre

maio 27, 2019
por parluto
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STF suspende regra da reforma trabalhista e proíbe grávida em local insalubre
STF suspende regra da reforma trabalhista e proíbe grávida em local insalubre Trecho da reforma trabalhista exigia que mulheres apresentassem atestado médico para dispensa Por Parluto Advogados Grávidas e lactantes não podem mais trabalhar em local i
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PALAS e Parluto Advogados criam selo Eficiência da Gestão

maio 16, 2019
por parluto
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PALAS E PARLUTO ADVOGADOS CRIAM SELO EFICIÊNCIA DA GESTÃO Projeto visa mapear vulnerabilidades jurídicas das indústrias paulistas São muitos os riscos jurídicos aos quais uma indústria é submetida. Independentemente do porte ou segmento, essas empres
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