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Informação jurídica que acompanha
as necessidades dos empresários.
TUSD e TUST, ICMS nas faturas de energia.
Artigo elaborado por: Larissa Pereira Moreira, advogada | Equipe Contencioso Cível A citação estabelece o vínculo entre a parte demandada e o processo judicial. Em
Em dezembro de 2023, a ANPD publicou sua agenda de temas prioritários para 2024 e 2025, através da primeira edição do Mapa de Temas Prioritários
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Uma decisão recente do STF tem causado bastante repercussão no meio empresarial pois o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional
Sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, no último dia 02/10/2023, o Projeto de Lei nº 1246/2023, conhecido como Programa Resolve Já, amplia as possibilidades de
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará no próximo dia 05de dezembro, na modalidade on line por seu canal no Youtube, audiência pública