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TST decide pela suspensão de processos em execução que discutem inclusão de empresa do mesmo grupo apenas em fase de execução

junho 24, 2022
por parluto
TST decide pela suspensão de processos em execução que discutem inclusão de empresa do mesmo grupo apenas em fase de execução Em recente decisão o TST determinou a suspensão de todos os processos em curso no país que estejam em fase de execução que d
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Supremo Tribunal Federal: ministro Alexandre de Morais nega liminares sobre diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL)

junho 22, 2022
por parluto
Supremo Tribunal Federal: ministro Alexandre de Morais nega liminares sobre diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) Recentemente, o ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de medida cautelar em quatro ações diret
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STJ – PGFN: permuta de imóveis não é considerada receita ou lucro para apuração do IRPJ, CSLL, PIS E COFINS

junho 8, 2022
por parluto
STJ – PGFN: permuta de imóveis não é considerada receita ou lucro para apuração do IRPJ, CSLL, PIS E COFINS Trata-se do seguinte, em 2018, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a não incidência do IRPJ, CSLL, PIS e CO
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Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele

junho 8, 2022
por parluto
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em
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Medida provisória muda regras do auxílio alimentação

abril 25, 2022
por parluto
Medida provisória muda regras do auxílio alimentação O Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1108/2022 que estabelece mudanças nas regras do auxílio alimentação (vale refeição ou vale alimentação). Durante a vigência da MP o auxílio alimentaç
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Bem de família legal é impenhorável independente do momento de aquisição

fevereiro 24, 2022
por parluto
Role,
Bem de família legal é impenhorável independente do momento de aquisição Recentemente, uma decisão do STF que, aos olhos do leigo passaria despercebida, promete trazer consequências importantes tanto para os trabalhadores quanto para os empresários b
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STF determina a não aplicação de penalidades previstas na reforma trabalhista

fevereiro 24, 2022
por parluto
Role,
STF determina a não aplicação de penalidades previstas na reforma trabalhista Recentemente, uma decisão do STF que, aos olhos do leigo passaria despercebida, promete trazer consequências importantes tanto para os trabalhadores quanto para os empresár
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A importância e conexão da LGPD com diversos ramos do Direito

fevereiro 11, 2022
por parluto
Role,
A importância e conexão da LGPD com diversos ramos do Direito Quem ainda pensa que a LGPD está somente ligada à segurança da informação (cyber segurança), está enganado. A lei está intimamente relacionada à outros ramos do Direito, como trabalhista,
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Quem ganha ou perde com as novas regras do vale refeição?

fevereiro 8, 2022
por parluto
Role,
Quem ganha ou perde com as novas regras do vale refeição? Recentemente, com o intuito de desburocratizar as normas trabalhistas vigentes e obsoletas, o governo federal simplificou mais de 1000 normas, dentre elas, portarias, decretos e instruções nor
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Regulamentada LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

fevereiro 8, 2022
por parluto
Role,
Regulamentada LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 28/01, a Resolução CD/ANPD Nº 02, regulamentando a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agent
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